Questões Acerca da Transdemocracia ou Multidocracia na Sociedade Telemática Contemporânea

Dante Augusto Galeffi

Professor associado IV da UFBA, professor permanente dos programas de pós-graduação em educação 

dgaleffi@uol.com.br
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Há o consenso de que a democracia é ainda a única palavra-chave para indicar o regime político fundado nos direitos e deveres humanos universais. Diz-se, então, que a democracia é a única alternativa política para as sociedades plurais em desenvolvimento garantirem o direito inalienável de todo ser humano poder escolher e decidir sobre sua vida de relação, sem atentar contra os direitos dos outros em suas singularidades. De fato, além da democracia, qual outra forma de governo poderia ser a alternativa para a política libertadora das sociedades humanas do estado de ignorância e pobreza, de indigência social, submissão simbólica e interdição ontológica? Faz-se necessário reinventar a democracia? Caberia já pensar em uma transdemocracia?

Com as questões apresentadas intenciono nesta ocasião propor um questionamento que consiste também em um exercício de imaginação, na medida em que procuro imaginar o que poderia ser um regime político transdemocrático, sem a perda dos princípios orientadores da democracia ideal e real historicamente constituída. Assim, começo questionando se e como a democracia é o regime político apto a realizar a igualdade de direitos e deveres para todos os seres humanos do planeta no presente momento da civilização telemática.

O fato é que a democracia moderna é o regime político fundamentado na igualdade de direitos e deveres humanos universais, na livre expressão e na publicidade e transparência dos atos sociais. Entretanto, toda forma democrática de governo aí existente se configura na dimensão política da cidadania sustentada por um estado de direito fundado no poder econômico concentrado nas mãos de uma minoria, o que propriamente se pode denominar de poder oligárquico, mesmo quando expandido para grandes organizações multinacionais. Trata-se ainda de uma política de estado que mira agregar os povos habitantes de seu território para formar também uma nação. O sentimento de pertença nacional está na base dos regimes políticos enraizados no plano de imanência da racionalidade tecnocientífica moderna e contemporânea, fundado no princípio da mutualidade baseada no trabalho comum: todos trabalhando e produzindo para o bem-estar de todos os que trabalham e pagam impostos. Mas sempre nas mãos de muito poucos: o fardo incontornável do capitalismo liberal e da democracia como regime político garantidor da livre iniciativa especulativa, pouco importando o seu caráter devastador e tri ecologicamente destrutivo: ecologia ambiental, ecologia social e ecologia mental2.

Inegável como os regimes políticos democráticos permanecem atrelados ao instinto de poder expresso nas relações humanas marcadas pelo dimorfismo dos tipos sociais diferenciados entre os que governam e os que são governados. Há, então, no dimorfismo social dominante uma forma subjacente e inconsciente de vigência da estrutura régia que define o poder como uma relação de forças em que um indivíduo se destaca como “chefe”, “líder”, “comandante” de uma determinada população e por sua vontade soberana, perpetua a estrutura social bipolar senhor/servo, governante/governado. E mesmo quando não mais se tratar de guerra e rapinagem tratar-se-á de acúmulo de riqueza sem a necessária distribuição garantidora da manutenção do viver dignamente universal, portanto, para todos os seres humanos vivos e por viver.

A democracia em sua gênese histórica deixou de ser grega para se tornar o que é hoje como alternativa de poder garantidora dos direitos e deveres humanos universais. Entretanto, em seu sentido grego, démokratía é kratía, a força, o poder do “dêmos”, do “povo”. Aqui o sentido de “povo” é imediatamente ligado a “poder”. “Demos” é um derivado de dynamis, o “poder”. Portanto, a démokratía grega se pode traduzir de modo provocante como “povo de poder”, caracterizando-se como forma de governança baseada na decisão de uma maioria simples entre aqueles que são investidos de poder em determinado território povoado. A palavra “povo”, então, é ambígua na cultura grega, porque não diz respeito a todo ser humano natural de um determinado lugar ou território simplesmente, mas aos poderosos de um determinado agrupamento humano. Então, no horizonte cultural grego, a democracia é uma forma de poder de uma determinada classe dominante, em parte aristocrática e em parte comerciante e rica. Uma forma de poder que não realiza os ideais modernos e iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade. A democracia de origem grega foi deixada para traz em sua consumação histórica na Atenas de Péricles, porque pela afirmação dos Direitos Humanos Universais que marca a sua modernidade encontra-se presente a aspiração cristã pela fraternidade universal. A aspiração democrática pela fraternidade universal é sem ambiguidade um traço evidente do cristianismo em sua aspiração de amor ao todo da humanidade. A fraternidade, assim, seria um apelo afetivo fundamental para a construção de sociedades democráticas livres, igualitárias cujo fim seria conduzirem-se no amor ao divino, a si mesmos e aos outros. Mas, sendo tudo isso apenas uma aspiração e um horizonte limite e ideal, como fazer para que os ideais democráticos se façam o esteio de construção de sociedades de indivíduos livres, igualitários e fraternos no plano universal? Como garantir que a fraternidade diante dos direitos humanos universais seja realizada por cada um de maneira própria e apropriada, de modo que a liberdade e a igualdade possam ser incorporadas como afirmação do poder ser mais próprio?

É a democracia em sua forma atual a única alternativa para a instituição de uma global sociedade de iguais em suas diferenças? Mas, além da democracia, que outra forma de regime político poderia garantir os direitos humanos fundados na liberdade partilhada e corresponsável, sem o perigo de se ter que repetir as outras formas tradicionais de poder?

De qualquer modo, todo regime democrático tem a sua soberania fundada no poder do povo que o sustenta, um povo que deve por direito ser instruído para exercer plenamente a sua soberania. Entretanto, como conciliar no seio dos regimes democráticos vigentes em muitos países do mundo o estado de pobreza e desigualdade social gritante existente entre seres humanos ontologicamente iguais? Como uma democracia plena pode admitir a desigualdade entre os seres humanos? Entretanto, é justamente isto o que acontece, os regimes democráticos dos países colonizados não dão conta de acabar com as desigualdades entre os iguais. Por que não alcançam o êxito erradicando a pobreza e a miséria muitas sociedades democráticas? Não alcançam simplesmente porque os seus indivíduos não realizaram em si mesmos a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Então, os regimes democráticos vigentes não dão conta da tarefa premente de superação dos horizontes de um processo civilizatório marcado por desigualdades humanas gritantes, sendo preciso reunir forças para arquitetar e construir outras alternativas garantidoras de repúblicas curadoras do ser humano em todos os seus momentos existenciais, universalmente falando. A menos que se queira admitir que o imperativo ético da igualdade entre os seres humanos seja meramente retórico apenas servindo de ardil para esconder os verdadeiros intuitos de uma suposta minoria governante, é preciso projetar novos constructos sociais que garantam o direito de todo ser humano por uma vida livre, igual e fraterna. Mas a tríade da revolução francesa que se incorpora plenamente nos ideais democráticos das Repúblicas modernas permaneceu apenas no plano ideal, porque o próprio ser humano em suas formulações capitalistas parece lutar para que a democracia universal permaneça sendo uma quimera e uma efabulação apenas útil para manter a submissão involuntária das massas humanas ignaras de seu poder-ser mais próprio.

É uma evidência como ainda não alcançamos o estado de democracia plena, o que elevaria a humanidade ao pleno exercício dos seus direitos universais fundados no ethos da fraternidade entre todos os seres humanos do planeta. Apareceria, então, a transdemocracia em sua forma plena: a aspiração humana pelo alcance do estado de direito universal por meio de uma racionalidade polilógica, uma racionalidade garantidora do estado de direito à liberdade e imprevisibilidade dos acontecimentos criadores que diferenciam o ser humano das outras espécies animais habitantes do planeta.

Mas, como alcançar o estado de plena atualidade dos direitos universais da pessoa humana quando ainda há os poucos que governam e os muitos que são governados? Como empoderar o povo para que se torne o poder de lutar por seus direitos básicos e por sua dignidade humana? Que tipo de governante poderia desejar e realizar um tamanho estado de direito universal?

Seguramente, estamos diante de um verdadeiro salto de natureza na ordem política do mundo globalizado. Mas é um salto de natureza que implica uma profunda transformação do indivíduo social. Trata-se agora do indivíduo cognitivo e amplamente constituído para exercer o seu direito inalienável como pessoa humana saudável e fraterna. Ora, mas a fraternidade não pode ser apenas uma máxima moral desprovida da afetividade capaz de compreender o todo da humanidade na parte singular de cada um. Isto requer um tipo humano que só apareceu raramente e que se tem apresentado como o tipo santo, que, contudo, mesmo servindo de exemplo para muitos, não é capaz de resolver efetivamente as questões existenciais cada vez mais complexas decorrentes do aumento excessivo da população mundial.

Faz-se mister uma nova organização do povo que possa exercer o pleno poder da liberdade, da igualdade e da fraternidade? Um regime do povo em um mundo marcado pelos grandes números, um mundo povoado por multidões sempre maiores e fora do controle de uma racionalidade monológica e previsível. Uma multidocracia, a formação do poder das multidões, parece emergir fora do controle geométrico da razão instrumental, um poder que se arma nas redes sociais telemáticas e que amplia as possibilidades de projetos comuns visando relações mundológicas insuspeitadas. As redes sociais telemáticas potencializam a força invisível de multidões que se coligam por laços afetivos variados, mas conformando um mundo de relações cujo limite é sempre o mundo em sua diversidade e conjuntura sempre desconhecida e dinâmica. A dynamis ou o poder advindo do próprio movimento das multidões não tem um centro único de comando e de controle, sendo multidimensional em sua complexidade operante. Está fora do controle estruturado por hierarquias prévias e por disposições diamórficas claramente definidas e estabelecidas.

A premência triecológica hoje emergente, decorrente do acelerado progresso tecnocientífico e telemático global, requisita um novo tipo de regime político atento ao princípio fundamental da dignidade humana universal. Novas formas de governança apontam saídas concretas para a resolução dos grandes problemas ambientais, sociais e mentais que implicam a espécie humana em uma tomada de decisão mais própria, em relação ao modo como quer seguir existindo no mundo através de seu fazer cultural, de sua produção sustentável nas condições oferecidas pela natureza. Trata-se evidentemente de se poder alcançar o maximamente universal no que tange ao direito de todo ser humano poder ser plenamente. Para tanto é preciso garantir o minimamente necessário para todo ser humano que nasce e segue vivendo neste mundo. E justamente tal intuito caminha na direção contrária do estado de natureza, pois projeta suas possibilidades para o ultrapassamento de todo estado de guerra em nome da seleção natural das espécies.

Revisitando o Bergson de “As duas fontes da moral e da religião” (2005), encontramo-lo referindo-se à democracia como uma conquista muito recente no desenvolvimento social e político da humanidade, não encontrando nas civilizações antigas nenhum exemplo que se aproxime minimamente dos ideais democráticos modernos. Nem mesmo a democracia grega, que permanece sendo o ícone simbólico e inicial da idealidade de um governo fundado no poder do povo, alcançou o âmbito da universalidade comum pleiteada para todo ser humano, a partir do âmbito da fraternidade que iguala todos os seres humanos no plano de imanência da liberdade corresponsável. Todos são filhos das mesmas condições de princípio e como afirmava Bergson já em 1932, ano da primeira edição da obra referida:

Compreende-se, portanto, que a humanidade só tarde tenha chegado à democracia (porque foram falsas democracias as cidades antigas, edificadas sobre a escravatura, desembaraçadas por meio dessa iniquidade fundamental dos problemas maiores e mais angustiantes). De todas as concepções políticas é ela, na realidade, a mais afastada da natureza, a única que transcende, pelo menos em intenção, as condições da “sociedade fechada”. Atribui ao homem direitos invioláveis. Estes direitos, para permanecerem inviolados, exigem da parte de todos uma fidelidade inalterável ao dever. Toma por matéria, pois, um homem ideal, respeitador dos outros como de si mesmo, inserindo-se em obrigações que tem por absolutas, coincidindo de tal maneira com esse absoluto que já não podemos dizer se é o dever que confere o direito ou o direito que impõe o dever. O cidadão assim definido é ao mesmo tempo “legislador e súdito”, para falarmos como Kant. O conjunto dos cidadãos, quer dizer o povo, é, portanto, soberano. Tal é a democracia teórica. Proclama a liberdade, reclama a igualdade, e reconcilia estas duas irmãs inimigas lembrando-lhes que são irmãs, pondo acima de tudo a fraternidade. (2005, p. 234-235)

As condições históricas que antecederam a Segunda Guerra Mundial já indicavam a grande contradição existente entre os ideais democráticos universais e a prática democrática ao redor do mundo. Há, pois, entre o dizer e o fazer democrático o mesmo abismo que há entre o céu e a terra, o invisível e o visível. Portanto, entre a democracia ideal e a aquela real há a mesma distância que existe entre os pensamentos, as elucubrações e as ações. Há também contradições democráticas incontornáveis, como os inumeráveis casos de racismo e intolerância de qualquer natureza em relação ao “estrangeiro”, ao “desconhecido”, ao “diferente” e ao Outro. Algo incompatível com o elevado ideal da democracia que em seu afã místico não visa nada menos do que a humanidade inteira em sua heterogênese criadora. Não se pode, pois, restringir o campo do poder democrático a nenhum caso particular de comportamento social, pois a liberdade garantida para todos é a afirmação da igualdade que abre para a possibilidade de todos se sentirem parte da mesma família, com as mesmas responsabilidades diante do poder ser mais próprio.

Se já no tempo de Bergson (1859-1941) os ideais democráticos encontraram o grande obstáculo da desigualdade entre os humanos e foram colocados em xeque os dispositivos iluministas e racionais pelas contradições e horrores da guerra, nos dias de hoje não há nenhum motivo para se seguir acreditando nos ideais revolucionários fundados no mais radical sentido dos Direitos Humanos Universais. A mentalidade dominante dos tempos pós-modernos não abandonou a guerra como dispositivo natural do controle populacional, em nome de uma presumida “seleção natural”, o que é contraditório em relação aos princípios de toda democracia fundada na liberdade, igualdade e fraternidade universais.

Sabe-se já o suficiente como a democracia em seu projeto moderno nasce como alternativa de poder social capaz de afirmar o valor da fraternidade além do impulso natural das sociedades humanas para fazerem a guerra. E se, concordando com Bergson, a origem de toda guerra é a propriedade, seja ela individual ou coletiva, e estando a humanidade predestinada por sua estrutura à propriedade, a guerra é considerada natural. O instinto guerreiro é, afinal, o que ainda prevalece além da superfície do refinamento cultural das sociedades civilizadas, e aquilo para o que a democracia ideal aponta como fim da ação de poder é a realização de uma sociedade de iguais em suas diferenças. Trata-se de contradizer o instinto guerreiro em sua suposta naturalidade superando-o pela afirmação da liberdade radical de poder ser em um mundo com outros, um mundo no qual o Outro é acolhido por princípio em sua singularidade e diferença, em que o Outro é tomado pela medida do Si-mesmo aberto para possibilidades criadoras imprevisíveis e insuspeitadas. Em que o Outro é aguardado como hóspede e é cuidado em sua dignidade própria. Tratar-se-ia, portanto, brincando com as palavras, de uma povocracia, que no presente momento saltou de escala alcançando o seu grau superlativo no conceito de multidão, sendo mais condizente hoje chamar este poder emergente de multidocracia. Eis, talvez aí uma boa expressão para o que acabou se mostrando como a transdemocracia que agora aparece nas redes sociais mediadas telematicamente.

Na transdemocracia, então, o poder do povo se amplia para o poder da multidão. O contraste entre o povo e a multidão é semelhante ao contraste entre as cidades fortificadas e as grandes megalópoles contemporâneas. Enquanto o povo pode ser visualizado em territórios circunscritos e mensuráveis, a multidão se torna impossível de ser cartografada, porque os seus limites desaparecem nos contornos confusos e opacos da multidão. É como olhar para o fundo do céu dando-se conta da impossibilidade de alcançar qualquer termo além do alcance da visão e sua correspondente imaginação.

Assim, a transdemocracia que parece emergir de uma crescente consciência planetária triecológica, é o regime de poder que se apresenta como alternativa para a regência da era planetária em que o maior valor se diz conhecimento e informação e o maior desafio se chama sustentabilidade triética. Uma transdemocracia, então, não tem sede ou localidade fixa, não tem chefes ou centros de excelência, porque se caracteriza pela ultrapassagem do horizonte ontológico no qual o ser humano aparecia como centro do universo e em que a sua cosmovisão geocêntrica limitava o universo ao sistema solar e seus planetas.

A transdemocracia, portanto, ao ultrapassar e traspassar a democracia instituída na conjuntura tecnocientífica moderna e contemporânea, projeta a alternativa de poder mundial que transcende os nacionalismos e as fronteiras estabelecidas, constituindo os primórdios de uma cidadania planetária que ainda está por ser construída. Isto requisita a tessitura de novas ideologias requisitando também a presença de artífices criadores que se tornarão mediadores dos novos agenciamentos garantidores dos Direitos Humanos Universais. A transdemocracia, assim, é uma mutidocracia, um poder advindo da multidão como uma expansão do povo e do povoado. E porque o povo é hoje multidão, está fora do controle do que já se encontra estabelecido e dominado pela repetição.

Uma transdemocracia que também é uma multidocracia é, pois, uma expressão política apropriada para se pensar na construção social da cidadania planetária. Uma multicidadania para todos os seres humanos viventes e por viver, e os que já se foram também aí se reúnem, porque é pela devoção aos que nos antecederam na saga evolutiva humana que se pode projetar um futuro vigoroso na atualidade que atravessa o ser humano vivente.

Assim, uma transdemocracia ou multidocracia aparece como horizonte heterotópico da construção possível de uma sociedade-mundo emergente. E esta tem como princípio de ação a transvaloração de todos os valores pelo incondicional amor à vida transumana, pela radicalidade que possibilita a todos os habitantes do planeta o alcance de uma vida livre, igualitária e fraterna, em que cada ser humano, como cada parte da natureza, é também a abertura para o poder-ser mais próprio e mais feliz. E isto pela conjugação da mais sofisticada inteligência técnica com a complexa sensibilidade afetiva e corporal que diferencia o ser humano das outras espécies vivas do planeta. Antes de tudo uma provocação pensante, uma busca radical por caminhos que reconfirmem o salto humano em relação ao estado de natureza que tem na guerra a sua mais contundente expressão de poder. Um divisar de possibilidades que sem negar o amplo acervo espiritual do conjunto humanidade até o presente, toma para si a responsabilidade diante do salto de natureza que projeta o conjunto humanidade para a afirmação do seu poder-ser mais próprio e apropriado.

Referências

BERGSON, Henri. As duas fontes da moral e da religião. Coimbra: Almedina, 2005.

GUATTARI, Félix. As três ecologias. 20 ed. São Paulo: Papirus, 2009.

Notas:
1 Refiro-me evidentemente às três ecologias do filósofo francês Felix Guattari (2009).

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This article was published on September 15th: International Day of Democracy, in Global Education Magazine.

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