Mulheres Rurais: Cooperação Internacional para Estudos Multidisciplinares de Gênero, Educação, Cidadania e Responsabilidade Social da Universidade

José Cláudio Rocha, global education magazine

José Cláudio Rochai

Professor Titular UNEB e Pesquisador em Direitos Humanos. Professor permanente do Doutorado Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento. Coordenador do OBEDHCV

E-mail: jrocha@uneb.br

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Denise A. B. Freitas Rocha, global education magazineDenise A. B.F. Rochaii

Professora Pesquisadora UNEB/UAB. Pesquisadora do OBEDHCV

E-mail: dfrocha@uneb.br

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Resumo: O presente artigo relata a experiência e parceria do Observatório da Educação em Direitos Humanos, Cidadania e Violência com a cooperação internacional com o Centro de Estudios de La Mujer de Salamanca e o Observatório de derechos Humanos da Universidad de Valladolid para o desenvolvimento de estudos multidisciplinares de gênero e direitos humanos.

Palavras chaves: gênero, cooperação internacional, direitos humanos, pesquisa e pós-graduaçao.

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  1. Introdução

Em pleno século XXI mulheres rurais ainda lutam para afirmar seus direitos humanos em uma sociedade machista e excludente que insiste em sonegar direitos fundamentais seja no Brasil, seja na Espanha. Essa é a conclusão a que chegam pesquisadores (as) do Observatório da Educação Direitos Humanos, Cidadania e Violência (OBEDHCV) – projeto em rede da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Católica do Salvador (UCSAL), financiado pela CAPES e o INEP – e do Centro de Estudios de la Mujer (CEMUSA) da Universidade da Salamanca (USAL), Espanha, quando decidem firmar um acordo de cooperação institucional e internacional envolvendo as respectivas Universidades e Centros de Pesquisa para tratar de um tema tão importante como Mulheres Rurais, principalmente, em relação a sua educação e ao processo de emancipação social.

O presente artigo relata a experiência que vem sendo travada pelas instituições no projeto de cooperação internacional que envolve o desenvolvimento de projetos de pesquisa em comum, a mobilidade de professores e estudantes, a realização de estudos compartilhados, seminários, workshops, conferências, oficinas nos dois países e a publicação de artigos científicos e livros pelas instituições envolvidas. É importante desde logo destacar que a cooperação internacional é um dos grandes desafios para a pesquisa e a pós-graduação brasileira, bem como é um das principais metas do atual Plano Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (PNPG 2011 a 2020). Nos termos do estudo em direitos humanos, essa cooperação é prevista também no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

  1. Universidades e Centro de Pesquisa

 A cooperação internacional pressupõe o diálogo recíproco entre instituições nacionais e estrangeiras com foco no desenvolvimento dos dois países. Apesar de desejável a cooperação esbarra em problemas que vão desde o idioma até a falta de uma legislação que favoreça a estes acordos. Contudo, com criatividade grupos de pesquisa no Brasil e no exterior buscam a formação de acordos e convênios de cooperação tendo em vista a pesquisa em áreas de interesse mútuo. Nesse sentido, os estudos em direitos humanos, em especial, na perspectiva de gênero têm caráter multi, inter e transdisciplinar o que favorece a cooperação internacional nesse campo. Como afirma a socióloga Nair Bicalho a cidadania planetária é um projeto plural, solidário e participativo que une povos e nações no mundo inteiro (BCALHO, 2004).

2.1. O Observatório da Educação – Direitos Humanos, Cidadania e Violência

No lado brasileiro, a rede do OBEDHCV tem como objetivo geral fomentar a produção acadêmica, a difusão do conhecimento e a formação de recursos humanos em nível de graduação (iniciação científica) e pós-graduação (mestrado e doutorado), bem como incentivar a articulação entre pós-graduação, licenciaturas e escolas da rede pública de educação básica, em especial, na formação continuada dos profissionais da educação em temas como gênero, educação e diversidade na escola; Educação em Direitos Humanos (EDH); educação para a cidadania e mediação de conflitos e violência na escola; educação para as relações étnicas e raciais; e educação ambiental.

 Como objetivo específico o Observatório desenvolve pesquisas básicas e aplicadas de cunho científico e tecnológico voltadas para a aplicação de medidas de gestão para o desenvolvimento de planos, programas e projetos de formação dos profissionais que atuam na educação básica e na educação superior. Tem por objeto também a intervenção nos processos educacionais, a exemplo de políticas públicas, boas práticas, desenvolvimento de materiais didáticos e instrucionais. Nesse aspecto, além das pesquisas individuais executadas pelos bolsistas do Observatório, o projeto desenvolve uma pesquisa interinstitucional e interdisciplinar sobre a representação social dos direitos humanos, da cidadania e da violência, no ambiente de comunidades de escolas públicas de ensino médio da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A realização de atividades de formação para profissionais da rede de educação básica como cursos de aperfeiçoamento, oficinas, workshops, seminários, conferências, palestras, que pretendem articular o saber cientifico com o saber popular das comunidades envolvidas com foco no empoderamento (empowerment) e prestação de contas dos gestores públicos (accountability) também aparece como um dos objetivos específicos do Observatório.

Faz parte dos objetivos também atuar como ator social em espaços políticos, acadêmicos e científicos voltados para a formação da política nacional e local de educação em direitos humanos como conferências, fóruns, comitê de educação em direitos humanos, reuniões técnicas do MEC/SECADI e MEC/SESU, CAPES/INEP, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria de Educação do Estado da Bahia e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), órgãos responsáveis pela articulação das políticas de educação para a cidadania e direitos humanos nacional e local.

Por fim monitora a implementação e execução de planos e programas nacionais como o Plano Nacional de Educação Direitos Humanos (PNEDH), o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 3, o Plano Nacional de Educação (PNE) e às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e dos planos estaduais como o Plano de Direitos Humanos da Bahia e Plano de Educação em Direitos Humanos da Bahia.

 2.2 O Centro de Estudios de la Mujer (CEMUSA) Universidad de Salamanca

No lado espanhol, o CEMUSA da Universidade de Salamanca (USAL), de caráter docente e investigador, tem o início de suas atividades como Centro de Pesquisa da USAL em janeiro de 2002, todavia sua origem data de 1997 quando um conjunto de investigadoras (es), de áreas de conhecimento diferentes, mas interessadas nos estudos de gênero, criaram o Seminário de Estudios da Mujer. De 1997 até o tempo presente, o CEMUSA já produziu mais de 100 (cem) estudos sobre gênero, além da manutenção de uma página na internet de grande penetração na Espanha e América latina, propiciando a USAL bem como a comunidade internacional um vasto acervo com informações sobre a realidade de mulheres na Espanha e em outros locais do mundo (endereço na internet mujeres.usal.es).

Desde 2006 0 CEMUSA é coordenado pela professora doutora Esther Quinteiro, professora titular de história contemporânea da USAL. O Centro tem uma característica pluridisciplinar e interdepartamental e seus estudos e investigações tratam daquilo que se chama de perspectiva de gênero. A perspectiva de gênero assumida pelo CEMUSA guia o trabalho de investigação sobre as mulheres desde um paradigma teórico, histórico e crítico, não só para conhecer a realidade das relações desiguais de gênero em sua profundidade, mas para transformá-las em direção a uma sociedade mais justa e igualitária (Disponível em mujeres.usal.es).

 2.3Outros partícipes: Observatório de Derechos Humanos de Valladolid

Na Espanha, além do CEMUSA/USAL, participará da rede o Observatório de Derechos Humanos Universidad de Valladolid, centro de excelência da Universidad de Valladolid (Uva) que reúne mais de 80 (oitenta) especialista em direitos humanos de diferentes áreas de conhecimento. O Observatório de direitos Humanos da Universidade de Valladolid tem como objetivo:

La finalidad del Observatorio de Derechos Humanos de la Universidad de Valladolid es el estudio e investigación, divulgación, enseñanza y promoción de los derechos humanos, conforme se encuentran plasmados en la Declaración Universal de Derechos Humanos y en los instrumentos internacionales emanados de ella. A través de una metodología de trabajo interdisciplinar y abierta, buscará mecanismos que colaboren al efectivo cumplimiento de los derechos humanos de todas las personas en cualquier lugar del mundo.Para cumplir estos objetivos, el Observatorio estará abierto a todas las opiniones y corrientes de pensamiento comprometidas con la defensa de los derechos humanos, e igualmente colaborará con entidades y organizaciones públicas y privadas que puedan facilitar la consecución de esos fines.El impulso para la constitución del Observatorio procede de las conclusiones del Congreso Internacional sobre Derechos Humanos celebrado en Valladolid en octubre de 2006. Su creación fue aprobada por el Consejo de Gobierno de la UVa en sesión celebrada el 21 de julio de 2009 (Disponível em http://www5.uva.es/observatorioderechoshumanos).

O Observatório de Direitos Humanos da Universidade de Valladolid integra a rede por sugestão dos parceiros da Universidade de Salamanca e tem servido com inspiração ao projeto do Observatório no lado brasileiro.

  1. O objeto do acordo internacional: Mulheres Rurais – Educação e Emancipação

O objeto do acordo internacional que está sendo gestado entre as instituições e centros de pesquisa é a colaboração no estudo da situação de Mulheres Rurais no mundo, principalmente, em relação a sua educação e emancipação social. É de grande interesse a experiência tanto do lado brasileiro como do lado espanhol com o que chamamos de educação não-formal, ou seja, aquela modalidade de educação que não acontece no sistema oficial de ensino, mas em atividades educativas propostas por movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais (ONGS), grupos religiosos entre outro. Em outras palavras, são atividades educativas e formativas realizadas pela sociedade civil organizada.

 Essa modalidade de educação é tratada pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) como essencial a educação em direitos humanos (EDH), já que o PNEDH reconhece que foi a sociedade civil organizada a primeira força social a realizar atividades de formação que podem ser compreendidas como educação em direitos humanos. Segundo o PNEDH:

A educação não-formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação da consciência crítica direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como: a)qualificação para o trabalho; b) adoção e exercício de práticas voltadas para a comunidade; c) aprendizagem política de direitos por meio da participação em grupos sociais; d) educação realizada nos meios de comunicação social; e) aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em modalidades diversificadas; e f) educação para a vida no sentido de garantir o respeito à dignidade do ser humano. Os espaços das atividades de educação não-formal distribuem-se em inúmeras dimensões, incluindo desde as ações das comunidades, dos movimentos e organizações sociais, políticas e nãogovernamentais até as do setor da educação e cultura (PNEDH in ROCHA, 2009, p.35).

A cooperação internacional entre o OBEDHCV e o CEMUSA se dará através de projetos de pesquisa em comum que importem na investigação de temáticas de forma multidisciplinar e compartilhada, tentando aprofundar a realidade de mulheres rurais em cada um dos países; mobilidade de professores e estudantes; missões de pesquisa; realização de cursos, em especial, sobre metodologias de investigação; bem como a publicação conjunta de artigos científicos e livros.

  1. A Educação Não-Formal e a Educação Jurídica Popular de Mulheres Rurais

O método de educação popular difundido por Paulo Freire provocou grandes transformações no Brasil e no mundo e até hoje é a principal referência sobre como educar o povo para a cidadania e para a democracia. Pensando nesse tipo de educação, as ideias de Paulo Freire aparecem com uma das expressões da emergência política das classes populares e, ao mesmo tempo, conduzem a uma reflexão e a uma prática dirigida para o movimento popular.

Segundo Leonardo Boff, entre nós brasileiros a ideia de educação popular está fortemente associada às ideias de Paulo Freire, não porque ele tenha inventado a educação popular, mas porque, sem dúvida, ele foi quem melhor interpretou e com mais felicidade formulou uma verdadeira “pedagogia do oprimido”, uma autêntica educação libertadora que se busca praticar em diferente área do trabalho popular, seja em nível sindical e partidário, seja nas mais diversas associações e movimentos populares (BOFF, 2012).

Segundo Freire, quando o sujeito social inicia a formação de sua consciência crítica, o faz numa prática histórica social e materialmente situada, ou seja, o ser humano começa a ser sujeito social, em contato com outros seres humanos e num contexto de realidade que os determina do ponto de vista do território, de sua cultura e de sua história. Deste modo, a consciência crítica é uma situação concreta de transformação do sujeito social e de suas relações sociais com o outro e com o mundo (FREIRE, 2000).

Para Freire, a educação pode ser utilizada para que as pessoas se acomodem com o mundo em que vivem ou se envolvam na transformação dele. Deste modo a educação pode ser transformadora ou conservadora da realidade social, numa visão dialética a educação para a liberdade se constitui como ato de saber, um ato de conhecer e um ato de transformar a realidade que se procura conhecer (FREIRE, 2000).

A educação popular como formulada por Paulo Freire é a base metodológica pra o que chamamos hoje em dia de educação jurídica popular. Essa metodologia de educação nasce da necessidade de (in)formar os indivíduos sobre quais são os seus direitos e em que medida eles podem ser exigidos, já que o primeiro passo para a garantia de direitos humanos ou direitos decorrentes das relações de gênero é a (in) formação tempestiva das pessoas (ROCHA, 2011).

A falta de educação de grande parte da população não acontece por acaso, ela é uma forte estratégia das elites dominantes para que a dominação aconteça no seio da sociedade, como afirma Pedro Demo, a pobreza política é muito pior do que a pobreza material já que ela priva o trabalhador do conhecimento sobre quais são os seus direitos (DEMO, 2004, p.35).

O direito humano a educação é um direito sem o qual outros direitos não podem ser exercidos, já que sem a educação se torna mais difícil o acesso a igualdade nas relações humanas e sociais, ao emprego e renda e a serviços sociais básicos.

A Educação Jurídica Popular nasce, portanto da compreensão de um grupo de organizações não governamentais de que não basta prestar assessoria quando um direito humano é violado, é preciso investir na formação do cidadão (ã) para que ele passe a exigir dos gestores públicos a reparação de seus direitos. É no processo de educação que surge a autonomia, a emancipação dos seres humanos (ROCHA,2008).

Essa modalidade de educação nada mais é do que uma tentativa de fazer chegar ao povo noções básicas sobre o direito vigente e a legislação, desencastelando o saber jurídico ou socializando o conhecimento jurídico. Reconhecendo que o direito ainda é uma linguagem utilizada para a dominação, os grupos que realizam esse tipo de formação tentam essa popularização do direito pátrio através de programas como o juristas leigos organizado pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), promotores legais populares (Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS) e Juristas Populares da Fundação Margarida Maria Alves, Paraíba, entre outros. Esse tipo de formação segue pelo menos quatro princípios básicos segundo a AATR:

I) A socialização do saber jurídico: mais do que oferecer informações sobre  normas e leis como se tratassem de verdades incontestáveis, procuramos discutir o Direito de maneira crítica, refletindo a sua própria origem e seus fundamentos sociais, econômicos, políticos e culturais.

II) O desencastelamento do monopólio jurídico: “desencastelar” o saber jurídico significa retirá-lo do âmbito exclusivo das universidades e dos bacharéis em Direito, legitimando seu uso pelo cidadão comum. Significa também desmistificar a linguagem jurídica, tradicionalmente usada como mecanismo de distanciamento, poder e dominação. Assim, buscamos investir no Direito uma linguagem mais comum, simples, cotidiana, que possa ser apropriada pelos grupos populares e assim compreendida, refletida, questionada.

III) A formação política: a reflexão política sobre o Direito busca desmascarar a pretensa imparcialidade e “verdade” do Direito, destacando-o como espaço de disputa de interesses diversos, determinado por fatores históricos, sociais e culturais, que pode servir tanto quanto instrumento de manutenção das relações de dominação quanto instrumento das lutas emancipatórias;

IV) A emancipação popular: a informação e a reflexão sobre o Direito torna-se uma possibilidade para que os movimentos e as comunidades possam, se assim quiserem, desenvolver as ações políticas e jurídicas necessárias à satisfação dos anseios, ao reconhecimento de novos pleitos (novos direitos) e à não aplicação de normas opressoras (direito de resistência).  (Disponível em http://www.aatr.org.br acesso em 04.03.2014.

  1. Direitos das Mulheres Rurais

Quando olhamos para a realidade brasileira e espanhola, não existem grandes diferenças em relação à situação das mulheres rurais. Nesse cenário ainda existem problemas em relação à titulação da terra no nome das mulheres (normalmente a terra é titulada em nome dos homens); direito humano à documentação básica; a reivindicação de sua identidade no meio rural e participação política; educação e igualdade de oportunidades; acesso ao território, trabalho e renda; conciliação do trabalho rural com a vida familiar e invisibilidade do trabalho da mulher; violência de gênero; atenção a mulher vítima de violência; transmissão dos estereótipos de gênero através das artes e da cultura entre outros (FRADES, 2008).

O estudo dessas questões de forma compartilhada pelos dois países permite o reconhecimento de boas práticas, a formulação de políticas públicas e estratégias para combater essas violações aos direitos humanos e promover novos direitos. Nesse sentido, um estudo concreto sore o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) será executado, já que a Espanha ainda não tem um plano dessa natureza e o Brasil precisa aperfeiçoar o seu sistema de garantias de direitos.

  1. Responsabilidade Social Universitária (RSU)

A ideia de Responsabilidade Social Universitária (RSU) vem no bojo de um novo e necessário contrato social entre universidade e sociedade, hoje em dia é comum o debate sobre reforma universitária, especialmente tendo em conta sua responsabilidade social, a ética do conhecimento e a necessidade de novos paradigmas para enfrentar a crescente complexidade das problemáticas global e local. Essa urgência está associada ao compromisso de uma educação superior comprometida e crítica de suas instituições, relação saber x poder e de sua missão cidadão na produção e difusão do conhecimento.

  1. Conclusão

O presente artigo traz um relato da proposta de cooperação entre o Brasil e a Espanha em estudos de gênero sobre mulheres rurais, particularmente, do acordo de cooperação entre a rede do Observatório da Educação em Direitos Humanos, Cidadania e violência com o Centro de Estudios de la Mujer da Universidad e Salamanca e o Observatório de Derechos humanos Universidad de Valladolid. A cooperação internacional é dos desafios para o crescimento da pós-graduação brasileira e uma das principais metas do atual Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011 a 2020.

A temática dos direitos humanos com ênfase nas dimensões de gênero, etnia e classe social são transdisciplinares e permitem o diálogo do Brasil com países do mundo inteiro, já que a construção de um sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos é objetivo de todas as sociedade democráticas. A cidadania planetária é um projeto plural, solidário e participativo que une nações no mundo inteiro.

Referências

Associação de Advogados de trabalhadore Rurais. Programa Juristas Leigos. Disponível em http://www.aatr.org.br acesso em 04.03.2014.

BICALHO, Nair. Cidadania planetária: um projeto plural, solidário e participativo. In: Educando para os direitos humanos – pautas pedagógicas para a cidadania na universidade. José Geraldo de Sousa Junior [et. Al.] (organizadores). Síntese: Porto Alegre, 2004.

BOFF, Leonardo. Saber cuidar. Vozes: Petrópolis. 18 Edição, 2012.

BRASIL, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). In ROCHA, José Cláudio. Guia da Educação em Direitos Humanos. UNEB:Camaçari, 2009.

BRASIL, Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011 a 2020. CAPES:Brasília, DF, 2010.

CEMUSA, Centro de Estudios de la Mujer. Disponível em cemusa, usal.es utilizado em 04.03.2014.

DEMO, Pedro. Pobreza política, direitos humanos e educação. In: Educando para os direitos humanos – pautas pedagógicas para a cidadania na universidade. José Geraldo de Sousa Junior [et. Al.] (organizadores). Síntese: Porto Alegre, 2004.

FRADES, Valentina Maya. Mujeres rurales: estúdios multidisciplinares de género. Ediciones Universidad de Salamanca: Salamanca, Espanha, 2008.

FREIRE, Paulo. Que fazer: teoria e prática em educação popular. Vozes: Petrópolis, 2000.

ROCHA, José Cláudio. A participação popular na gestão pública no Brasil. Jus Navigandi,

Teresina, ano 16, n. 2886, 27 maio 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/19205>. Acesso em: 3 mar. 2014.

Observatório de Derechos Humanos da Universidad de Valadolid. Disponível em Disponível em http://www5.uva.es/observatorioderechoshumanos)

_____. Guia da educação em direitos humanos. UNEB:Camaçari, 2009.

_____, A Reinvenção Solidária e Participativa da Universidade: um estudo sobre redes de extensão no Brasil. EDUNEB: Salvador, 2008.

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 MAIS SOBRE OS AUTORES:

i José Cláudio Rocha é advogado e economista, especialista em administração pública, pós graduado em ética, capital social e desenvolvimento, mestre e doutor em educação. É certificado como gestor, conselheiro, mobilizador social, mediador de conflitos e articulador em direitos humanos. É professor titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e professor permanente do Programa Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (DMMDC) e do Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia aplicada à Educação (GESTEC). Líder do Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH/CNPq). Coordena o Observatório da educação – direitos humanos, cidadania e violência com apoio da CAPES e INEP.

ii Denise A.B.F. Rocha é pedagoga, especialista em metodologia do ensino, pesquisa e extensão em educação. Mestre e doutora em educação. É analista universitária na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e pesquisadora e vice-líder do Grupo de Pesquisa em Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH). É coordenadora do Observatório da Educação Direitos Humanos, Cidadania e Violência.

This article was published on 8th March: International Women´s Day, in Global Education Magazine.

 

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