Observatório da Educação Direitos Humanos, Cidadania e Violência: uma estratégia para a articulação da Pós-graduação com a Educação Básica e Formação Continuada dos Profissionais da Educação

José Cláudio Rocha, global education magazineJosé Cláudio Rocha

Professor Titular UNEB e Pesquisador em Direitos Humanos. Professor permanente do Doutorado Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento. Coordenador do OBEDHCV

E-mail: jrocha@uneb.br

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Denise A. B. Freitas Rocha, global education magazineDenise A. B. Freitas Rocha

Professora Pesquisadora UNEB/UAB. Pesquisadora do OBEDHCV

E-mail: dfrocha@uneb.br

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Resumo: O presente artigo relata a experiência do Projeto de Pesquisa Observatório da Educação: Direitos Humanos, Cidadania e Violência com a Educação em Direitos Humanos (EDH) como estratégia para efetivação da cidadania e da dignidade humana em nosso país. Na primeira parte discute os conceitos de direitos humanos e educação em direitos humanos. Na segunda e última parte apresentar os aspectos práticos da experiência, bem como suas perspectivas para o futuro.

Palavras chaves: Observatório da Educação, Direitos Humanos, Educação em Direitos Humanos, Universidade do Estado da Bahia.

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Observatory on Human Rights Education, Citizenship and Violence: A Strategy for the Articulation of Post Graduate with Basic Education and Continuing Training of Education Professionals

Abstract: This paper reports the experience of the research project Education Observatory (Human Rights, Citizenship and Violence) with Education based Human Rights. The first part discusses the concepts of human rights and education. the second part discusses the experience of the observatory and actions for the future. State University of Bahia.

Keyword: Education Observatory, Human Rights, Human Right Education, State University of Bahia.

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1. Introdução

O presente artigo tem como objetivo relatar a experiência do Observatório da Educação:Direitos Humanos, Cidadania e Violência (OBEDHCV) – aprovado no Edital 049/2012 CAPES/INEP – com a Educação em Direitos Humanos (EDH) como estratégia para efetivação de uma cultura de respeito e promoção da cidadania e dos DH nas escolas da Rede Pública de Educação do Estado da Bahia.

Ao elaborarmos esse artigo partimos do pressuposto de que o relato de experiências é uma das formas contemporâneas de produção e difusão do conhecimento onde os sujeitos podem expressar suas vivências, valorizando as diferentes formas de saberes, integrando conhecimento acadêmico formal com a produção de conhecimento em toda a sociedade (ROCHA, 2012).

Nesse sentido, dividimos esse estudo em duas partes: na primeira tratamos da importância dos DH na atualidade e da EDH como estratégia para efetivação de uma cultura de respeito a cidadania e a dignidade humana em nosso país. Na segunda e última parte tratamos dos aspectos principais do OBEDCHV e as perspectivas para o futuro.

2. Direitos Humanos: Muitas Vozes, Uma Utopia

O dia 10 de dezembro é dedicado a reflexão sobre os direitos humanos em todo o mundo, são inúmeras as atividades como seminários e reuniões realizadas nesse dia. Contudo, apesar disso, quando falamos em DH tem sido mais fácil indicar uma relação de direitos do que formular uma definição. Essa dificuldade tem origem na pluralidade de disciplinas que estudam esta matéria: direito, filosofia, sociologia, ciência política, história, psicologia, educação, comunicação, entre outros; bem como no grande número de denominações que os DH tiveram ao longo do tempo: direitos do homem, direitos da pessoa humana, direitos fundamentais, direitos individuais, direitos subjetivos, direitos inatos, direitos constitucionais, direitos positivos, direitos naturais, liberdades públicas, garantias constitucionais etc. Sem a menor dúvida estamos diante de um conceito polissêmicos, com significados e sentidos diversos ao longo de sua história, mas de grande importância para a humanidade.

Depois de passar por um longo tempo com a desconfiança dos movimentos de esquerda no Brasil e na América Latina, os DH passaram a ser a principal plataforma política dos movimentos sociais pelo mundo, principalmente se eles são vistos numa perspectiva de interculturalidade (SANTOS, 2009, p.10).

Outra questão fundamental em relação ao conceito de DH no Brasil, citada por Benevides (2004), é que as elites no Brasil sempre deram a esses direitos um tom pejorativo, associado a ideia de “defesa de bandidos”, com um significado político muito importante e revelador da verdadeira intenção dessas elites, que é a de afastar qualquer possibilidade de respeitar os direitos de um grande massa excluída, pois isso significaria uma melhor partilha do poder e da riqueza dentro da sociedade.

Entre os juristas Celso Albuquerque de Melo defende um conceito normativo dos direitos humanos como sendo: “Direitos humanos são aqueles que estão considerados nos textos internacionais e legais, não impedindo que novos direitos sejam consagrados no futuro” (MELO, 1997, p.5).

Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, a expressão direitos humanos se identifica com a expressão direitos fundamentais da pessoa humana: “Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (DALLARI, 1998, p.9).

A expressão direitos humanos vai surgir pela primeira vez na literatura internacional durante a 2ª guerra mundial, como uma reação coletiva internacional às barbáries produzidas pelos regimes nazifascistas. Essa expressão foi incorporada a Carta das Nações Unidas de 1945 e a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) que também tratou dos direitos fundamentais da pessoa humana (ROCHA, 2011).

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, consagrou a nova expressão, direitos humanos na maior parte das línguas, com exceção da língua francesa que preferiu manter a expressão consignada durante a sua revolução, isto é, direitos do homem. E o que são direitos humanos ?

Para uma primeira aproximação do conceito contemporâneo de DH, podemos elencar alguns pontos que consideramos fundamentais na discussão.

Historicidade. Em primeiro lugar, podemos destacar a historicidade dos DH, são eles direitos históricos e políticos,  não são fruto de um único país ou de um único povo, mas são uma conquista da humanidade para toda a humanidade ao longo da história. Não se tem acesso aos direitos humanos por ser membro de uma nação ou de um determinado povo, mas por pertencer a espécie humana. Com isso não desconhecemos os princípios dos DH de sua universalidade e interdependência, mas sabemos que eles foram sendo reconhecidos progressivamente pela legislação dos Estados  nacionais no curso da história.

Laicos e racionalistas. Outra característica importante dos DH é o seu caráter laico e racionalista, em que pese as contribuições da doutrina humanista das diversas filosofias religiosas, não se pode perder o caráter laico e racional dos DH, sob pena de cairmos em fundamentalismos ou fanatismos nocivos a uma construção política, racional e humana desse conjunto de direitos.

Sentido prático e jurídico. Questão não menos importante é o seu sentido prático dos DH, estes direitos são uma doutrina que não está somente na teoria, mas eles têm um sentido prático, concreto e jurídico, que tem relação com a vida e a liberdade das pessoas. Por conta disso, temos um debate ético e político em torno dos direitos humanos, mas também jurídico e, por conta disso podemos afirmar que os direitos humanos são valores, princípios que orientam o direito, as normas jurídicas dos Estados. Dessa forma, os direitos e as garantias jurídicas de proteção aos direitos humanos (advocacy) são ferramentas jurídicas, administrativas e políticas indispensáveis a efetivação dos DH, para que estes não se transformem em simples retórica.

Políticas Públicas. Cabe ainda destacar a importância das políticas públicas. Os DH enquanto sistema ético de princípios orientadores das normas jurídicas, tornam-se também critérios de orientação e implementação das políticas públicas de Estado em vários setores. As políticas públicas e as ações afirmativas são o instrumento para a realização dos direitos humanos pelos Estados, com essas políticas o Estado assume o compromisso de ser o ente promotor, regulador e protetor dos direitos humanos, não só do ponto de vista da prestação negativa do Estado (não fazer), como do ponto de vista de uma prestação positiva (fazer), implementando serviços públicos que efetivem os direitos humanos.

Universalidade. Por fim, a obrigação com os DH não é só do Estado, mas de toda a sociedade. Tanto o Estado como a sociedade civil organizada têm um papel importante na luta pela efetivação dos DH em todo o mundo, para levar esses direitos ao cotidiano das pessoas e grupos, principalmente, aqueles em situação de vulnerabilidade social, respeitando critérios de etnia, gênero e classe social.

Em síntese, o conceito de DH é uma pedra angular de nossa humanidade, tais direitos não são concedidos porque somos cidadãos de uma nação, mas porque são direitos de toda a humanidade independente de qualquer distinção. O conceito de DH universais é, desse ponto de vista, uma ideia unificadora, algo que torna cada um de nós importante, pouco importa onde vivamos e a que país pertençamos, algo que podemos todos partilhar, apesar da diversidade dos sistemas jurídicos dos nossos respectivos países. Os DH reconhecem também a diversidade cultural e humana entre os países e a necessidade de uma postura fundada na interculturalidade, onde uma cultura não se veja superior a outra e a possibilidade de integração entre as diferentes culturas seja festejada por todos e todas.

Enquanto seres humanos temos diversas dimensões, temos dimensões como etnia, sexo, orientação sexual, idade, entre outros.  Somos iguais na diferença e apesar dos DH serem universais, devem satisfazer a diversidade social e humana de nossas sociedades.

3. Educação em e para os Direitos Humanos

Na discussão sobre direitos humanos a educação cumpre um papel central, ela é tanto um direito humano fundamental, sem o qual uma série de outros direitos não podem ser exercidos, mas é também uma estratégia fundamental para efetivação dos direitos humanos, na medida em que é através da educação que se pode construir uma cultura de respeito e promoção dos direitos e não violência. Para Tosi (2005, p.16) os direitos humanos formam um campo teórico e hermenêutico, um paradigma formado de ideias, princípios, valores, conceitos, linguagem, fruto de uma reflexão coletiva. Se é verdade que cada linguagem forma um mundo próprio, a linguagem  dos direitos humanos cria o mundo dos diretos humanos, da dignidade humana, enquanto ideia reguladora e horizonte a ser perseguido.

A educação para a cidadania e DH constitui uma das dimensões mais importantes para a efetivação dos direitos, tanto na educação formal, quanto na educação informal, ou popular, e nos meios de comunicação. Não se trata de “aprender” um conteúdo, de estudar uma “disciplina”, mas de promover uma formação ético, política e metodologias próprias.

A discussão sobre a EDH é recente no Brasil apesar de já fazer parte de documentos internacionais desde 1948. A EDH é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação de sujeitos de direitos, articulando várias dimensões como a apreensão de conhecimentos sobre direitos humanos (DH), a afirmação de valores, atitudes e práticas que expressem uma cultura de DH, a afirmação de uma consciência cidadã, o desenvolvimento de processos metodológicos participativos, o fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos DH. Em acordo com o Programa Mundial de EDH da ONU, o nosso PNEDH considera que os DH são uma área de conhecimento inter, transdisciplinar que deve estar presente na formação de todas e todos.

4. Metodologia: Abordagem Baseada em Direitos Humanos (Human Right-Based Approach – RBA)

Na UNEB a pesquisa do OBEDHCV é realizada pelo Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH/CNPq). A proposta do GEDH/CNPq é realizar pesquisas sobre novas formas de resignificar o direito e a educação buscando construir práticas emancipatórias que contemplem a formação cidadã de estudantes, membros da sociedade civil organizada, gestores, professores, técnicos, profissionais e de toda a sociedade, orientada pela perspectiva da ética, dos direitos humanos, da emancipação social, da promoção do direito e da educação como relevantes instrumentos de mudança e promoção da justiça social no Brasil e no mundo.

Nesse anos de existência o GEDH vem desenvolvendo uma metodologia conhecida como Abordagem Baseada em Direitos Humanos ou em inglês Human Right-Based Approach (RBA). A RBA é originalmente uma metodologia recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e utilizada por agências multilaterais, ONGs, Universidades para projetos e programas que trabalham com o direito ao desenvolvimento, especialmente, em setores como educação, saúde, governança, água, nutrição, saneamento básico, HIV/AIDS, emprego, relações de trabalho, relações sociais, desenvolvimento econômico sustentável entre outros. O GEDH trata essa metodologia como uma estratégia de pesquisa em ação envolvendo os sujeitos coletivos de direito  na busca pela sua emancipação social e política.

5. O Observatório da Educação: Direitos Humanos, Cidadania e Violência

O OBEDHCV é uma rede interdisciplinar e colaborativa formada pelas Universidades do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Católica do Salvador (UCSAL) com a participação dos programas de pós-graduação Doutorado Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (DMMDC), Mestrado e Doutorado em Educação (FACED/UFBA), Mestrado em Gestão e Tecnologias aplicadas à Educação (GESTEC/UNEB) e do Programa de Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL. O projeto que tem sede na UNEB é coordenado pelos professores doutores José Cláudio Rocha ( Sede UNEB), Celma Borges Gomes (Núcleo UFBA) e Kátia Siqueira de Freitas (Núcleo UCSAL).

O OBEDCHV tem como objetivo geral fomentar a produção acadêmica, a difusão do conhecimento e a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) e iniciação científica, bem como incentivar a articulação entre pós-graduação, licenciaturas e escolas da rede pública de educação básica, em especial, na formação continuada dos profissionais da educação em temas como gênero, educação e diversidade na escola; Educação em Direitos Humanos (EDH); Educação Ambiental (EA) e educação para as relações étnicos raciais.

Como objetivo específico o OBEDCHV desenvolve pesquisas básicas e aplicadas, de cunho científico e tecnológico voltadas para a aplicação de medidas de gestão; desenvolvimento de planos, programas e projetos; formação dos profissionais que atuam na educação básica e na educação superior; e intervenção nos processos educacionais, a exemplo de políticas públicas, boas práticas, desenvolvimento de materiais didáticos e instrucionais. Nesse aspecto, além das pesquisas individuais executadas pelos bolsistas, o OBEDCHV investiga a representação social dos direitos humanos, da cidadania e da violência, no ambiente de comunidades de escolas públicas de ensino médio da Região Metropolitana de Salvador (RMS) tendo em vista a realização de políticas públicas de direitos humanos.

O OBEDCHV tem como objetivo específico também, realizar atividades de formação para profissionais da rede de educação básica como cursos de aperfeiçoamento, oficinas, workshops, seminários, conferências, palestras, articulando o saber cientifico com o saber popular das comunidades envolvidas com foco no empoderamento das comunidades  (empowerment) e prestação de contas dos gestores públicos (accountability).

Objetiva ainda atuar como ator social em espaços políticos, acadêmicos e científicos voltados para a formação da política nacional e local de educação em direitos humanos como conferências, fóruns, comitê de educação em direitos humanos, reuniões técnicas do MEC/SECADI e MEC/SESU, CAPES/INEP, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria de Educação do Estado da Bahia e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), órgãos responsáveis pela articulação das políticas de educação para a cidadania e direitos humanos nacional e local.

Por fim monitora a implementação e execução de planos e programas nacionais como o Plano Nacional de Educação Direitos Humanos (PNEDH), o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 3, o Plano Nacional de Educação (PNE) e às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e dos planos estaduais como o Plano de Direitos Humanos da Bahia e Plano de Educação em Direitos Humanos da Bahia.

Estudos recentes sobre as violências nas escolas ressaltam nas relações sociais intensos processos de discriminação de gênero, geração, orientação sexual, étnico-raciais, religiosas e culturais e àquelas ligadas às condições socioeconômicas, às opções político-ideológico. A convivência social no ambiente escolar pode não refletir a consciência e ação que tem por base os DH, do que decorrem relações conflitivas que conduzem à transgressão das civilidades até chegar aos atos de violência severos. Há muitas explicações para este fenômeno, mas todas fogem à afirmação dos DH nas relações sociais (BORGES, 2012).

É verdade, como afirma Pino (2007), “o problema da violência está intimamente ligado ao problema das relações sociais, em que a existência do outro aparece como ameaça real ou imaginária à própria existência (física, social ou psicológica)” Destaca-se, nesta proposta e, em primeiro lugar, a transgressão aos direitos civis na medida em que estes direitos estão relacionados ao indivíduo, à sua personalidade, às suas liberdades pessoais, de pensamento, de religião, de reunião e econômica, enfim, pela garantia de suas opções e desde que sejam reconhecidos seus próprios limites, na fronteira dos direitos dos outros.

Em segundo lugar chama-se a atenção para os direitos sociais que incluem o direito ao trabalho, à assistência, à educação à saúde e superação da pobreza e da miséria. Direitos estes que implicam na ação do Estado para manutenção e segurança das condições dignas de vida e de qualidade de vida a todos os cidadãos de uma dada sociedade. Universalizar os direitos sociais é, por conseguinte, eliminar a exclusão social, porque eles representam também os direitos de participação no poder político e na distribuição da riqueza social produzida. Pino (2007) assinala que às violências interpessoais associam-se outras práticas que igualmente são a negação dos direitos humanos.

Para superar esse cenário a EDH se mostra como uma importante estratégia, apesar de recente no Brasil e na América Latina, a EDH esta presente em documentos internacionais desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (ONU, 2009).

Do ponto de vista dos resultados o Observatório vem realizando os projetos de pesquisa individuais e coletivo sobre a representação social em direitos humanos, cidadania e violência; divulgando as ações do projeto e as diretrizes nacionais da educação em direitos humanos em eventos científicos como A Semana de Mobilização Cientifica da Católica (SEMOC 2013), o Seminário sobre Direitos Sociais, do Programa Mesa Brasil do SESC e o Seminário Nacional Ética, Diversidade e Direitos Humanos, organizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Organiza também seminários e conferências a exemplo do Seminário Violência nas Escolas: Repensando Conceitos e Práticas para a Cultura da Não Violência, organizado pelo Núcleo UFBA ou a Conferência sobre formação de professores organizado pelo núcleo UCSAL.

Tem organizado ainda cursos de aperfeiçoamento sobre o uso de métodos quantitativos em educação para pesquisadores, pós-graduandos e professores da rede de educação básica. Do ponto de vista da produção tecnológica, está sendo executado um sistema on line para divulgação de informações e implantação de uma comunidade virtual de aprendizagem. Se defendemos que professores tenham em sala de aula uma cultura de respeito e promoção em direitos humanos, precisamos criar oportunidades de uma qualificação em educação em direitos humanos.

6. Conclusão

Os resultados do OBEDHCV são ainda preliminares, apesar de sua criação ser precedida de pesquisas que revelam a importância de uma articulação entre a pós-graduação e a educação básica no campo da educação para a cidadania e os direitos humanos. Instrumentos como o Observatório podem propiciar um diálogo mais frequente entre estudantes da pós-graduação e professores investigadores da educação básica, favorecer a implantação de núcleo e centros de pesquisa na escola, bem como melhorar os indicadores da educação. A equipe do OBEDHCV está dedicada no momento a construção de um portal na internet para socialização de documentos internacionais e nacionais de direitos humanos, bem como outros instrumentos de interesse dos docentes da rede pública. Sem a menor dúvida, a EDH pode ser um caminho viável para recuperar as escolas e a educação em todo o Brasil.

Referências

BENEVIDES, Maria Victória. Cidadania e Direitos Humanos. São Paulo: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. 2004. Disponível emwww.iea.usp.br/artigos

BORGES, Celma. Sub-Projeto do Observatório da Educação – Direitos Humanos, Cidadania e Violêcia, Salvador, 2012.

BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Disponível em http://www.sdh.gov.br. Acesso em 31.10.2013.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Disponível em http://www.sdh.gov.br. Acesso em 31.10.2013.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania, São Paulo: Ed. Moderna, 1998.

MELO, Celso de Albuquerque. Direitos Humanos e conflitos humanos. Rio de janeiro: Renovar, 1997

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). In ROCHA, José Cláudio. Guia de Educação em Direitos Humanos. GEDH/EGBA. Camaçari, 2009.

PINO, Angel. Violência, Educação e Sociedade: Um Olhar sobre o Brasil Contemporâneo. Revista Educação e Sociedade. vol.28 no.100 Campinas Oct. 2007.

ROCHA, José Cláudio. A participação popular na gestão pública no Brasil.  Jus Navigandi, Teresina,  ano 16,  n. 2886,  27  maio  2011  . Disponível em:  <http://jus.com.br/artigos/19205>. Acesso em:  19 nov. 2013.

ROCHA, José Cláudio. Metodologia da Pesquisa Para a graduação e pós-graduação presenciais e EAD: uma introdução à abordagem baseada em direitos. Editora Appris, Curitiba, 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos Humanos: O desafio da Interculturalidade, In Revista de Direitos Humanos. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Brasília, 2009, Volume 02.

TOSI, Guiseppe (org.). Direitos Humanos: História, Teoria e Prática. João Pessoa:Editora Universitária UFPB, 2005.

This article was published on 10th December: Human Rights Day, in Global Education Magazine.

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